A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião nesta quinta-feira, suspender a aplicação de medidas antidumping nas importações de laminados de aço a quente de empresas chinesas e russas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida chegou a ser aprovada, mas houve um consenso por suspender a decisão por um ano e, durante esse período, observar o mercado. 
 
“A decisão da Camex foi aprovar a investigação imediatamente”, disse Oliveira. “Portanto, fica suspensa a aplicação e esse mercado ficará, portanto, sendo observado e, em havendo a volta da prática dessas ações desleais de comércio, o governo brasileiro poderá cancelar a suspensão”, disse o ministro. “A mensagem é a de que não há tolerância no mercado brasileiro à pratica de dumping e que, havendo retorno dessa prática, essa medida será efetivada”, completou o ministro. 
 
Em nota divulgada após a entrevista, a Camex informou que, durante a reunião, foi definida a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, sobre as importações brasileiras de laminados a quente, originárias de empresas investigadas, e a suspensão da medida, em razão de interesse público. “Na prática, significa dizer que as importações do referido produto não serão objeto de pagamento de direito antidumping. No entanto, os ministros do conselho da Camex ressaltam que o governo brasileiro não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos do país”, informou o texto. 
 
A Camex esclareceu também que a suspensão do direito é uma “medida de exceção”, definida após a análise de seu impacto na economia nacional. “Em análise futura, com base no monitoramento de importações, poderá ocorrer a reversão da suspensão.” 
 
Dyogo explicou que a decisão considerou aspectos como impacto sobre preços e concorrência de mercado na deliberação sobre suspender a medida antidumping. Ele esclareceu que a investigação não diz respeito aos mercados chinês e russo como um todo, mas a cinco empresas desses países. O ministro não citou o nome das empresas. 
 
A reunião da Camex ocorreu no palácio do Planalto. A aplicação de medidas andidumping — por exemplo, com a sobretaxa sobre a importação desses produtos — é um pedido de empresas siderúrgicas que alegam que China e Rússia estão vendendo laminados de aço a preços desleais. 
 
No ano passado, um parecer da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) defendeu a aplicação das medidas antidumping contra as siderúrgicas dos dois países. Na disputa, de um lado, está o Instituto Aço Brasil, que reúne as três empresas autoras da investigação: ArcelorMittal, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau Açominas. De outro, associações industriais que alegam que haverá um “inevitável repasse de preço” pelos fornecedores nacionais em caso de encarecimento do produto importado e alertam sobre o risco de pressão inflacionária e aumento de preço ao consumidor final. 
 
Estudo encomendado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) à LCA Consultores mostrou um aumento potencial de 16,5% no preço de laminados importados, caso houvesse a aplicação da sobretaxa, com uma perda anual de R$ 1,5 bilhão ao setor. Embora o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) tenha se posicionado favoravelmente à aplicação da sobretaxa, a deflagração de um contencioso com Pequim, parceiro comercial do Brasil, preocupa as autoridades. 
 
Na última quarta-feira, o Valor mostrou que o Ministério da Fazenda e a Casa Civil pretendem transformar a decisão da Camex de hoje em uma espécie de “divisor de águas” na política brasileira de direito antidumping. Na discussão de restringir a aplicação de medidas protecionistas, a ideia é não se ater apenas à existência ou não de práticas desleais por fornecedores estrangeiros. Os dois ministérios querem, daqui para frente, levar em conta outros aspectos nas decisões, como o impacto inflacionário, o ambiente de concorrência em cada setor e a necessidade de ganhar produtividade. 

Fonte: INDA